Política de Privacidade e Proteção de Dados

1. Compromisso e Princípios de Privacidade

A Trampix preza pela segurança, confidencialidade e transparência no tratamento dos dados pessoais de seus usuários, em estrita observância à Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei Federal nº 13.709/2018 - LGPD) e às diretrizes da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).

2. Dados Coletados, Finalidades e Bases Legais

Os dados pessoais tratados na plataforma são organizados de acordo com finalidades específicas e suas respectivas bases legais:

• Cadastro e Autenticação: Nome completo, endereço de e-mail e identificador de conta gerados pelo login seguro (Google OAuth / Supabase Auth).
  Base Legal: Execução de contrato e procedimentos preliminares (Art. 7º, V da LGPD).
• Perfil Público de Prestador: Nome de exibição, especialidades de atuação, localização aproximada (cidade e bairro), biografia profissional e fotos autênticas de trabalhos realizados.
  Base Legal: Execução de contrato (Art. 7º, V da LGPD) e legítimo interesse na divulgação profissional no marketplace.
• Mensagens e Negociações: Conteúdo das mensagens trocadas no chat interno para alinhamento de orçamentos e serviços.
  Base Legal: Execução de contrato (Art. 7º, V da LGPD).
• Registros Técnicos de Acesso: Endereço IP, data e hora de conexão e cabeçalhos de requisição técnica.
  Base Legal: Cumprimento de obrigação legal (Art. 7º, II da LGPD c/c Art. 15 da Lei nº 12.965/2014 - Marco Civil da Internet).

3. Política de Cookies e Armazenamento Local

Em conformidade com as orientações técnicas da ANPD, distinguimos com clareza as categorias de cookies e recursos de armazenamento:

• Cookies Estritamente Necessários (Essenciais): Recursos técnicos indispensáveis para viabilizar a navegação segura, manter a sessão do usuário autenticada e garantir a proteção contra fraudes. Estes cookies são tratados com base na execução do serviço e cumprimento de segurança, não dependendo de consentimento para operar, sendo objeto de permanente transparência.
• Cookies e Recursos Não Essenciais (Analytics e Marketing): Quaisquer ferramentas analíticas ou de perfil comportamental permanecem desativadas por padrão, dependendo de consentimento livre e inequívoco para eventual ativação.

4. Prazo e Critérios de Retenção de Dados

Os dados pessoais são armazenados de forma compatível com a sua finalidade, seguindo critérios objetivos:

• Durante a Vigência da Conta: Os dados de cadastro e perfil são mantidos enquanto a conta do usuário permanecer ativa.
• Após a Solicitação de Exclusão da Conta: Os dados de perfil público e identificação são excluídos ou anonimizados, ressalvada a conservação dos registros estritamente necessários para:
  • Cumprimento de obrigação legal de guarda de registros de acesso pelo prazo legal de 6 meses (Marco Civil da Internet, Art. 15);
  • Cumprimento de obrigação legal ou regulatória pelo controlador (Art. 16, I da LGPD);
  • Exercício regular de direitos em eventual processo judicial, administrativo ou arbitral (Art. 16, II da LGPD).

5. Segurança da Informação

Adotamos salvaguardas técnicas e administrativas para proteger os dados pessoais contra acessos não autorizados e eventos de destruição, perda ou alteração:

• Tráfego 100% criptografado de ponta a ponta via protocolo HTTPS/TLS.
• Tokens de autenticação assinados digitalmente (JWT/JWS), com tempo de expiração curto e mecanismos de renovação automática adequados.
• Políticas de Segurança em Nível de Linha (Row Level Security - RLS) aplicadas no banco de dados Supabase/PostgreSQL.

6. Direitos do Titular de Dados (Art. 18 da LGPD)

O titular de dados pode, a qualquer momento e mediante requisição facilitada:

• Confirmar a existência de tratamento e obter acesso facilitado aos seus dados;
• Solicitar a correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados diretamente na página de edição de perfil;
• Solicitar a eliminação dos dados pessoais tratados, ressalvadas as hipóteses legais de conservação previstas no Art. 16 da LGPD.

7. Canal de Atendimento e Encarregado (DPO)

Para exercer seus direitos ou esclarecer dúvidas sobre o tratamento de dados pessoais, entre em contato pela Central de Ajuda ou pelo canal oficial de suporte da plataforma.